A Justiça Eleitoral divulgou os limites de gastos para as campanhas das Eleições Gerais de 2026. No Paraná, os candidatos a deputado estadual poderão investir até R$ 1.270.629,01 durante a disputa, enquanto o teto para candidatos a deputado federal foi fixado em R$ 3.176.572,53.
Os valores para deputado estadual e deputado federal são os mesmos em todas as unidades da Federação e foram mantidos nos patamares estabelecidos para as eleições de 2022.
Entre os cargos em disputa no Paraná, o maior limite de despesas é destinado às campanhas para o governo do Estado. Os candidatos poderão gastar até R$ 11.562.724,00 no primeiro turno. Caso a eleição seja decidida em segundo turno, será permitido um acréscimo de R$ 5.781.362,00.
Já os candidatos ao Senado terão um teto de gastos de R$ 4.447.201,54. Diferentemente dos cargos proporcionais, os limites para governador e senador variam conforme o número de eleitores de cada estado.
Em âmbito nacional, o maior limite continua sendo o da disputa pela Presidência da República. Os candidatos poderão gastar até R$ 88.944.000,00 no primeiro turno e mais R$ 44.472.000,00 em eventual segundo turno.
Segundo o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, os valores poderiam ter sido corrigidos pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi manter os mesmos limites adotados nas eleições de 2022.
De acordo com o especialista, o entendimento do TSE levou em consideração a ausência de legislação que autorizasse a atualização dos tetos de gastos. Em seu voto, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não prevê reajuste desses valores após veto presidencial ao dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional.
A Corte também considerou o orçamento de R$ 4,9 bilhões destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026.
Ainda conforme Gilmar Cardoso, outro fator levado em conta pelo Tribunal foi a preservação das políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. Segundo o ministro, um eventual aumento dos limites poderia concentrar recursos em candidatos que já ocupam mandatos, reduzindo a parcela destinada às candidaturas beneficiadas pelas regras de incentivo à participação de mulheres e outros grupos contemplados pelas políticas de cotas.
O advogado afirma que, durante a análise da matéria, a maioria das direções nacionais dos partidos políticos manifestou apoio à manutenção dos mesmos tetos de gastos utilizados no pleito anterior, argumento que também foi considerado pelo TSE ao definir os limites para as campanhas de 2026.
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Fonte:Blog do Tupan
