Justiça Eleitoral multa Sandro Alex e Rafael Greca por ataques a Sergio Moro

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O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) penalizou novamente Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB) pela veiculação de uma acusação considerada sabidamente inverídica contra Sergio Moro no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

A campanha afirmou que “Moro sabia da fraude do INSS e não atuou para impedir”. Segundo a decisão, a declaração foi apresentada aos eleitores como um fato, embora não correspondesse ao que foi apurado no processo.

A Justiça considerou que a afirmação foi apresentada de forma descontextualizada e atingiu a honra e a imagem do senador Sergio Moro. O entendimento afastou o conteúdo do campo da crítica política e classificou a informação como inverídica.

A decisão divulgada nesta quarta-feira, dia nove de setembro, trata de três inserções exibidas em 1º de setembro. É a segunda condenação envolvendo a mesma acusação. Na terça-feira, dia oito de agosto, a Justiça já havia aplicado punição pelas veiculações realizadas em 31 de agosto.

Com as duas decisões, Sandro Alex e Rafael Greca acumulam R$ 10 mil em multas individuais, sendo R$ 5 mil para cada um em cada processo.

Além da penalidade financeira, a Justiça proibiu a campanha de voltar a veicular a acusação no rádio e na televisão, inclusive em versões consideradas materialmente idênticas. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 10 mil por nova inserção.

A coligação de Sandro Alex também foi punida com a perda de dez segundos do horário eleitoral para cada inserção irregular. Os trechos considerados ilícitos deverão ainda ser retirados do material encaminhado às emissoras.

As duas decisões, em dias consecutivos, ampliam a judicialização da disputa pelo Governo do Paraná e impõem novas restrições à propaganda eleitoral da chapa.

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