O advogado Thiago Chamulera lança na próxima quinta-feira (22 de outubro) a segunda edição do livro Manual Prático de Diárias, voltado à orientação de gestores públicos sobre a concessão e o pagamento de diárias a prefeitos, vereadores e outros agentes públicos. O evento será realizado às 14h, na Avenida Cândido de Abreu, 468, no Centro Cívico, em Curitiba.
A nova edição aborda um tema recorrente na administração pública, especialmente em municípios de menor porte, onde prefeitos, vereadores e equipes técnicas precisam lidar com regras para custear viagens oficiais, participação em eventos, reuniões institucionais e atividades de capacitação.
A publicação busca oferecer orientações práticas para que gestores e responsáveis pela autorização de despesas compreendam os critérios legais para a concessão dos valores, evitem irregularidades e reduzam o risco de questionamentos por órgãos de controle.
O lançamento marca um novo momento para a discussão sobre o uso de recursos públicos no Paraná, ao ampliar o acesso a informações que podem ajudar prefeitos e vereadores, principalmente de cidades menores, a evitar erros administrativos e a adotar procedimentos mais seguros na gestão das diárias.
O pagamento desse tipo de indenização é previsto para cobrir despesas relacionadas a deslocamentos a serviço. A concessão, no entanto, deve respeitar a legislação aplicável e estar vinculada ao interesse público. A finalidade da viagem, a comprovação das atividades realizadas e a documentação das despesas estão entre os aspectos que podem ser analisados pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas.
A segunda edição do manual apresenta conceitos e procedimentos para orientar a tomada de decisões, com foco na correta aplicação do dinheiro público. A proposta é esclarecer dúvidas sobre os requisitos necessários para autorizar pagamentos e demonstrar que as diárias devem corresponder a atividades institucionais efetivamente realizadas.
Com atuação na área do Direito Eleitoral, Thiago Chamulera volta a tratar de um assunto que exige atenção de gestores municipais e ordenadores de despesas. A obra pretende funcionar como uma ferramenta de consulta para auxiliar administrações públicas a cumprir as normas e prevenir falhas que possam resultar em questionamentos ou responsabilização.
O lançamento será realizado na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, às 14h, na Avenida Cândido de Abreu, 468, no Centro Cívico, em Curitiba.
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Fonte:Blog do Tupan
