Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025, amplia faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, imposto reduz gradativamente, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Mudança beneficia mais de 15 milhões de brasileiros. Cerca de 10 milhões ficarão totalmente isentos e 5 milhões terão descontos proporcionais ao rendimento.
Objetivo é tornar sistema tributário mais progressivo, aliviando carga sobre trabalhadores de baixa e média renda, enquanto arrecadação é compensada com tributação mínima sobre rendimentos muito altos. A nova faixa corrige defasagens históricas da tabela do IR, que não acompanhava inflação e rendimentos da população.
Legislação entra em vigor em 2026. Impacto completo será percebido quando contribuintes apresentarem declaração do IR referente ao ano-base 2026, que deve ser entregue em 2027.
