O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (Republicanos), protocolou um projeto de lei que prevê medidas para prevenir, identificar e punir manifestações racistas em estádios, ginásios e demais espaços destinados à realização de eventos esportivos e espetáculos públicos.
A proposta estabelece mecanismos voltados ao combate da discriminação racial, incluindo ações de conscientização, procedimentos para registro de ocorrências e instrumentos de proteção às vítimas. O texto também incentiva campanhas educativas permanentes em locais que recebem grande circulação de pessoas.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o enfrentamento a práticas discriminatórias e reforçar a responsabilidade dos organizadores de eventos na adoção de medidas preventivas. A intenção é criar protocolos que permitam identificar ocorrências com mais rapidez e garantir o encaminhamento adequado dos casos às autoridades competentes.
O projeto prevê ainda a promoção de atividades educativas voltadas ao respeito à diversidade, à igualdade de direitos e à convivência social. A proposta segue uma tendência observada em diferentes estados brasileiros e em competições esportivas nacionais, que vêm adotando medidas para coibir manifestações racistas em ambientes de grande público.
Segundo Alexandre Curi, o combate à discriminação exige atuação conjunta do poder público, entidades esportivas, organizadores de eventos e sociedade civil. Para o deputado, a criação de instrumentos específicos pode contribuir para ampliar a prevenção e fortalecer a responsabilização dos envolvidos em práticas dessa natureza.
O texto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, as medidas passarão a integrar a legislação paranaense voltada à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento de crimes de preconceito.
Para Alexandre Curi, o combate ao racismo exige ação conjunta do poder público, entidades esportivas, organizadores e sociedade civil. Caso aprovado, o projeto passará a valer também para situações de injúria racial e discriminação motivada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
SANÇÕES – O projeto determina que organizadores de eventos esportivos e espetáculos adotem medidas imediatas diante de ocorrências de atos racismo, incluindo a identificação e retirada do infrator do recinto, comunicação às autoridades policiais e colaboração com as investigações.
A proposta da nova legislação prevê ainda a suspensão do acesso de infratores aos eventos listados na lei por até quatro anos, mediante garantia do contraditório e da ampla defesa, além da criação do Cadastro Estadual de Pessoas Banidas por Racismo em Estádios.
A matéria estabelece que os organizadores deverão capacitar equipes de trabalho para prevenção e enfrentamento de casos de discriminação, manter registros audiovisuais dos eventos por no mínimo seis meses e, em situações graves, interromper as atividades até que os atos racistas cessem.
LIVRE DO RACISMO – Outro destaque é a criação do Selo Estádio Livre de Racismo, que poderá ser concedido a clubes, entidades e organizadores que permaneçam por pelo menos 365 dias sem registro de ocorrências e que promovam programas de integridade, conscientização e treinamento de colaboradores.
Entre as iniciativas previstas estão a divulgação obrigatória de campanhas educativas nos telões dos estádios e arenas, a disponibilização de canais digitais para denúncias por meio de QR Codes e a orientação das vítimas para acesso à assistência jurídica, médica e psicológica.
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Fonte:Blog do Tupan
