A Prefeitura de Curitiba adiou a entrega das propostas e de realização do leilão da concessão do transporte coletivo. A decisão foi tomada em meio a disputas judiciais que atingem o processo licitatório e impedem, neste momento, o cumprimento do cronograma previsto.
A apresentação das propostas estava marcada para a próxima terça-feira, dia 17 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Já o leilão, que definiria as empresas responsáveis pela operação do sistema, estava previsto para 26 de novembro, também na B3.
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A Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela licitação, informou que respeita as decisões do TC-PR (Tribunal de Contas do Paraná) e do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). A empresa afirmou que continuará adotando medidas jurídicas para tentar restabelecer o andamento do certame.
Segundo a Urbs, as manifestações sobre o caso ficarão restritas aos autos dos processos. As novas datas serão anunciadas quando houver uma definição sobre as questões judiciais.
O adiamento ocorre depois de uma sequência de decisões que colocou em xeque a continuidade da licitação. Em outubro, o conselheiro Fabio Camargo, do TC-PR, determinou a suspensão do processo ao apontar dúvidas sobre a estrutura do edital, incluindo possíveis conflitos com a concessão do transporte metropolitano. Na ocasião, o Tribunal de Justiça chegou a suspender os efeitos dessa primeira medida e permitiu a retomada do certame.
Uma nova cautelar do TC-PR, porém, voltou a interromper a licitação no fim de outubro. Entre os pontos questionados estão regras de habilitação das empresas, critérios de remuneração e a distribuição de riscos dos contratos. Em novembro, o Tribunal de Contas homologou as medidas cautelares.
O processo também passou a enfrentar questionamentos na Justiça estadual. Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que a Urbs respondesse a pedidos de documentos apresentados por empresas interessadas na concorrência. As solicitações envolvem informações técnicas e dados operacionais relacionados à frota e aos investimentos previstos.
A nova concessão prevê contratos com duração de 15 anos, divididos em cinco lotes: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul. O projeto foi estruturado pela Prefeitura depois de um estudo encomendado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e estima investimentos de aproximadamente R$ 3,9 bilhões ao longo do período contratual.
A proposta prevê mudanças na operação do sistema, como ampliação da integração temporal entre linhas, eletrificação da frota, criação de novas rotas e melhorias na eficiência e na qualidade do serviço. Também estão previstas medidas para ampliar o conforto dos passageiros, com renovação dos veículos e avanços na sustentabilidade do transporte coletivo.
O adiamento deixa em aberto o calendário para a escolha das futuras concessionárias e a implantação do novo modelo. Até que as pendências sejam resolvidas, não há nova previsão para a entrega das propostas nem para a realização do leilão.
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Fonte:Blog do Tupan
