O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu empurrar com a barriga a análise do projeto que abre brecha para salários muito acima do teto constitucional no Legislativo e, na prática, terceirizou a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comprar briga com a Câmara dos Deputados. A estratégia evita um desgaste político direto com o Centrão em ano pré-eleitoral.
O movimento começou com uma liminar do ministro Flávio Dino, nome de confiança de Lula indicado por ele à Corte. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, pautou para 25 de fevereiro a sessão que deve referendar a suspensão da benesse. A data cai como uma luva para o Planalto: livra Lula de ter que vetar ou sancionar o texto, jogando o ônus para o Judiciário.
Pelos prazos legais, Lula tem 15 dias úteis para decidir o destino do projeto após o recebimento pela Casa Civil. O calendário aponta que a decisão do STF deve coincidir com o fim do prazo presidencial, permitindo que o governo alegue fato superveniente e se esquive do confronto com a Câmara. Nos bastidores, a leitura é clara: o Planalto prefere o conforto de uma decisão judicial à fricção com a base parlamentar.
O cálculo político é explícito. Lula não pode se dar ao luxo de enfrentar a Câmara neste momento. O governo ainda precisa aprovar, neste semestre, projetos de apelo eleitoral, como o debate sobre o fim da escala 6×1, além de outras pautas sensíveis que dependem de maioria sólida.
Para consumo público, o Planalto ensaia a narrativa de que Lula não teria sido informado sobre a votação do “penduricalho” que turbina salários no Legislativo. A versão, porém, não se sustenta. O tema foi tratado em reunião de líderes da Câmara, instância política onde matérias sensíveis costumam ser calibradas antes de ir a voto. A tentativa de colar a “lorota” de desconhecimento encontra resistência até entre aliados.
O mérito do projeto é indigesto: autoriza pagamentos que driblam o teto constitucional, reforçando privilégios de uma elite do funcionalismo em um país que cobra ajuste fiscal e promete responsabilidade com o dinheiro público. Ao deixar o STF “resolver”, o governo preserva a relação com o Parlamento, mas assume o risco de parecer conivente com a ampliação de desigualdades dentro do próprio Estado.
A estratégia também reacende o debate sobre ativismo judicial e transferência de decisões políticas ao Judiciário. Ao acionar o STF como anteparo, o Executivo evita o custo político imediato, mas aprofundar a dependência de decisões monocráticas e referendos judiciais cobra seu preço institucional — sobretudo quando o tema envolve dinheiro público e regras constitucionais.
Se o plenário do STF avalizar a liminar, o Planalto sai ileso do embate direto com a Câmara. Se houver surpresa, Lula ainda terá de decidir — mas tudo indica que o roteiro foi desenhado para não chegar a esse ponto. No fim, a conta política fica com o Judiciário; o benefício, com a elite do Legislativo; e o desgaste difuso, com o sistema.
Fonte:Hora Brasília Notícias
