A CNM convoca mobilização em 24 de fevereiro em Brasília para impedir que pautas-bombas avancem no Congresso e prejudiquem os cofres municipais. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores podem se inscrever. O evento começa às 8h30. A CNM pretende sensibilizar parlamentares para não aprovar pautas que agravem a situação dos municípios, alertando sobre a necessidade de visão federativa, diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal. Entre as pautas criticadas estão o PLP 185/2024, o PL 1559/2021, o PL 2952/2025 e o PL 4012/2024, que impõem obrigações sem indicar fontes de financiamento. Em contraposição, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que propõe aumento de 1,5% no repasse do FPM em março, garantindo R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais no primeiro ano.
A CNM convoca mobilização em 24 de fevereiro em Brasília para impedir que pautas-bombas avancem no Congresso e prejudiquem os cofres municipais.
O evento começa às 8h30.
Com a retomada das atividades da Câmara e do Senado em fevereiro, a CNM pretende sensibilizar parlamentares para não aprovar pautas que agravem a situação dos municípios. O presidente Paulo Ziulkoski alerta que a CNM tem alertado parlamentares, governo, imprensa e sociedade sobre as consequências de medidas sem análise técnica e responsabilidade fiscal.
