O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, liberou pela primeira vez em 2026 os créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais de todo o Estado que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra. Ao todo, foram disponibilizados mais de R$ 12,3 milhões, referentes à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, reforçando as ações de estímulo à cidadania fiscal no Paraná.
Os créditos são referentes às compras do mês de outubro e contemplam tanto pessoas físicas quanto instituições sociais cadastradas no programa. Do montante liberado desta vez, cerca de R$ 10,9 milhões são destinados aos consumidores, enquanto as entidades sociais recebem R$ 1,36 milhão, valor proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.
Ao todo, os créditos desta primeira liberação do ano foram gerados a partir de 72,7 milhões de notas fiscais, emitidas para 13,3 milhões de CPFs identificados. Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas; o valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês, sendo devolvido no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
Para consultar a validade dos créditos, os consumidores podem usar o aplicativo Nota Paraná, acessando a opção “Conta Nota Paraná” e a aba “Meu Extrato”, ou pelo site do programa, na seção “Minha Conta Corrente” e na área “Meu Extrato”. Para se cadastrar, basta acessar www.notaparana.pr.gov.br, clicar em “cadastre-se” e preencher dados pessoais como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criar uma senha pessoal.
