O Código Estadual da Mulher Paranaense, instituído em 2024, passou a reunir em uma única legislação normas estaduais relacionadas à proteção, saúde, autonomia e direitos das mulheres no Paraná.
A iniciativa foi construída pelas dez deputadas estaduais da Assembleia Legislativa, com participação de parlamentares de diferentes partidos e análise de instituições como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Desde a criação, o código vem recebendo novas medidas. Entre elas está a ampliação da atuação da Patrulha Maria da Penha, com possibilidade de visitas e acompanhamento de casos de violência doméstica registrados pelas forças de segurança.
Outra alteração estabeleceu prioridade no atendimento do Instituto Médico-Legal (IML) para vítimas de violência doméstica e familiar que necessitem de exame pericial, conforme solicitação de autoridade policial ou judicial e observadas as demais situações de urgência.
A medida busca evitar que a demora na realização dos exames prejudique a coleta de provas utilizadas em investigações.
O deputado Alexandre Curi (Republicanos) participou de alterações incorporadas ao Código. Entre elas está a Lei Estadual nº 22.963/2025, que regulamentou o acesso ao spray de extratos vegetais destinado à autodefesa feminina.
A legislação prevê a possibilidade de fornecimento gratuito pelo Estado para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida protetiva, dentro das condições estabelecidas.
Em 2026, Curi também passou a integrar, ao lado das dez deputadas estaduais, a autoria de uma proposta para alterar o Código e estabelecer que vítimas de violência sejam atendidas preferencialmente por servidoras. Na impossibilidade, o atendimento deverá ser feito por profissional capacitado para oferecer acolhimento humanizado.
O Código também passou a contemplar políticas de saúde. Uma das atualizações estabelece prioridade para ações voltadas às mulheres durante o climatério, incluindo campanhas de conscientização, assistência, pesquisas e produção de estatísticas.
A legislação reúne ainda medidas relacionadas à maternidade, trabalho, educação, proteção social, autonomia econômica e participação das mulheres na sociedade.
Outra frente envolve a expansão das Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais. No primeiro semestre de 2025, 44 novas unidades foram criadas, elevando a rede para 206 municípios. A proposta é ampliar gradualmente a estrutura para as 399 cidades do Paraná.
As procuradorias funcionam como pontos de orientação e articulação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Assembleia também anunciou a busca por uma certificação da ABNT relacionada a práticas institucionais de combate à violência contra as mulheres.
Para Alexandre Curi, o Código deve permanecer em atualização para acompanhar novas formas de violência e as mudanças nas demandas de saúde, segurança e proteção. Como candidato ao Senado, ele afirma que pretende levar a experiência para o debate nacional e defender mudanças na legislação relacionada à violência contra mulheres e feminicídios.
O Código reúne, dessa forma, medidas que abrangem prevenção, atendimento, segurança, saúde e acesso a direitos, além de estabelecer uma base para a criação de novas políticas públicas voltadas às mulheres no Paraná.
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Fonte:Blog do Tupan
