A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento de investigações classificadas pela entidade como expansivas e sem prazo definido, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto há quase sete anos.
O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao ministro Edson Fachin e assinado pelos presidentes das seccionais da OAB em todo o país. No documento, a entidade afirma haver “extrema preocupação institucional” com a duração prolongada dessas apurações.
A OAB sustenta que, embora a investigação tenha surgido em um contexto de forte tensão institucional e de ataques a ministros do STF, o cenário atual exige reavaliação dos limites constitucionais da persecução penal.
Segundo a entidade, soluções excepcionais adotadas em momentos críticos não podem se transformar em mecanismos permanentes. Por isso, defende a conclusão dos chamados inquéritos de duração indefinida e a adoção de critérios mais claros para abertura de novos procedimentos com formato semelhante.
O debate ganhou novo impulso após decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou buscas contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados fiscais de parentes de ministros do STF.
A investigação passou a apurar especificamente o acesso a informações da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e de familiares de outros integrantes da Corte. O ministro determinou que a Receita rastreie consultas envolvendo ministros, cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes, com relatório previsto após o Carnaval.
Além da apuração sobre o acesso a dados, Moraes busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa relacionados a informações que o conectam ao Banco Master — linha investigativa que ampliou o alcance do inquérito.
Criado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o procedimento teve como objetivo inicial investigar ameaças, ataques virtuais e a atuação de grupos organizados na disseminação de conteúdo contra ministros. Ao longo do tempo, o inquérito se expandiu e gerou novos desdobramentos, incluindo investigações sobre milícias digitais.
Entre os alvos já citados ao longo dos anos estão políticos, empresários e influenciadores digitais. Como o processo tramita sob sigilo, não há divulgação oficial da lista completa de investigados.
No ofício, a OAB solicita audiência institucional com Fachin para apresentar contribuições da advocacia sobre o tema e reforça a necessidade de conclusão das apurações abertas sob formato considerado excepcional.
A manifestação eleva a pressão jurídica e institucional sobre o STF e reabre o debate sobre os limites, a duração e o alcance de investigações conduzidas diretamente pela Corte, especialmente quando envolvem medidas amplas e sucessivas prorrogações.
Fonte:Agora Brasil Notícias
