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Decreto reconhece a gravidade dos estragos, autoriza medidas emergenciais e prevê contratação de obras e serviços sem licitação, conforme a legislação
A Prefeitura de Palmital decretou Situação de Emergência nas áreas atingidas pelas fortes chuvas registradas no município no dia 4 de novembro. O Decreto nº 065 foi assinado pelo prefeito Roberto Carlos Rossi nesta segunda-feira (9).
O documento aponta a dimensão dos prejuízos provocados pelo temporal, que atingiu principalmente a infraestrutura urbana e rural. Conforme o decreto, mais de 20 comunidades rurais e aproximadamente 500 quilômetros de estradas foram afetados.
Entre os danos registrados estão rompimentos de estruturas viárias, erosões, alagamentos e problemas em estradas vicinais, pontes e bueiros, comprometendo o tráfego e o acesso a diversas comunidades.
O decreto também menciona danos em prédios públicos, incluindo unidades básicas de saúde e escolas, que sofreram infiltrações, vazamentos e problemas estruturais. O setor agrícola também foi atingido, com perdas de lavouras e insumos.
MEDIDAS EMERGENCIAIS
Com o reconhecimento da Situação de Emergência, o município fica autorizado a mobilizar todos os órgãos municipais para atuar nas ações de resposta, recuperação e reconstrução das áreas atingidas.
O documento também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados ao atendimento da população afetada.
Outro ponto importante é a autorização para dispensar licitação na contratação de bens, serviços e obras diretamente relacionados à resposta ao desastre e à recuperação dos locais atingidos, respeitando as condições legais. Os contratos deverão ter prazo máximo de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.
O decreto ainda prevê medidas específicas em situações de risco iminente, como a entrada em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação e o uso de propriedades particulares em caso de perigo público, com garantia de indenização posterior se houver danos.
Também autoriza o início de processos de desapropriação de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, conforme os critérios previstos no documento.
APOIO DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
O texto aponta a necessidade de apoio técnico, financeiro e operacional dos governos estadual e federal para recuperar a infraestrutura danificada e restabelecer os serviços essenciais.
A Situação de Emergência terá vigência de 180 dias, conforme estabelece o Decreto nº 065/2026.
A medida representa o reconhecimento oficial da extensão dos prejuízos causados pelas chuvas e permite que o município adote procedimentos emergenciais para enfrentar os danos e iniciar a recuperação das áreas atingidas.
Fonte:Portal Douglas
