O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, apresentou o projeto de lei nº 421/2023, que cria o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico, étnico e cultural dessa população. A iniciativa busca formar uma base de dados para orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho. O levantamento reunirá dados sobre níveis de pobreza, origem geográfica e localização nos municípios, além de informações sobre escolaridade, raça e gênero. Os dados serão organizados em um sistema próprio, com acesso restrito aos órgãos públicos e uso exclusivo para fins estatísticos, respeitando o sigilo e a confidencialidade. O programa prevê a realização do censo a cada quatro anos, com possibilidade de parcerias com universidades públicas, entidades conveniadas e instituições com experiência na área. O cadastro estadual permitirá o acompanhamento contínuo e a atualização das informações. O deputado Delegado Xerifão destacou que a crise econômica agravou a vulnerabilidade social e aumentou o número de pessoas vivendo nas ruas. Ele citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a responsabilidade dos entes federativos em garantir dignidade e direitos fundamentais a essa população. O projeto agora tramita na Assembleia Legislativa do Paraná e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, apresentou o projeto de lei nº 421/2023, que cria o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
A iniciativa busca formar uma base de dados para orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho.
a falta de informações precisas compromete a eficácia das ações do poder público. O censo é fundamental para dar visibilidade a essas pessoas e garantir respostas efetivas e humanizadas.
