A Secretaria da Fazenda do Paraná prorrogou até sexta-feira, dia 27 de fevereiro, o prazo para que os paranaenses indiquem prioridades a serem consideradas na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 do próximo governo, que irá assumir no início de fevereiro do próximo ano.
A contribuição pode ser feita por meio de formulário eletrônico que subsidiará a construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Disponibilizada no início de fevereiro, a consulta busca apontar áreas e programas considerados mais relevantes pela sociedade para investimentos no próximo exercício financeiro.
As respostas servirão como base técnica para definição de metas e parâmetros que orientarão a aplicação de recursos públicos no ano seguinte.
Segundo a pasta, esta é a segunda edição da iniciativa. Em 2025, mais de duas mil participações foram registradas, colaborando na formulação da LDO de 2026.
Para o ciclo atual, a expectativa é ampliar o número de contribuições e obter panorama mais abrangente das demandas regionais, incluindo setores como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
Após o encerramento do prazo, os dados serão consolidados e encaminhados às equipes responsáveis pela redação do projeto, que posteriormente será enviado à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para análise e votação dentro do calendário previsto na Constituição Estadual.
EIXOS TEMÁTICOS – Como o próprio nome indica, o PLDO delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Desse modo, a participação popular é fundamental, pois é o momento para que o cidadão aponte aquilo que considera prioritário.
Para isso, o formulário se debruça sobre cinco eixos estratégicos: Eficiência Administrativa; Infraestrutura e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania; e Direitos Básicos e Bem-Estar. Em cada um deles, os participantes poderão escolher as opções que acham mais relevantes para o desenvolvimento do Estado, além de poder fazer outras sugestões relacionadas.
PRÓXIMOS PASSOS – A consulta online é uma forma de ampliar a participação popular na construção da LDO, mas não substitui as demais etapas que tradicionalmente ocorrem na elaboração do projeto de lei. Prova disso é que a Secretaria da Fazenda ainda fará uma audiência pública para retomar a discussão sobre a composição do orçamento de 2027.
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Fonte:Blog do Tupan
