A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), preso na Papuda. O parecer sustenta que não houve alteração relevante no quadro fático que justifique a revisão da decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Os advogados do ex-presidente alegaram deterioração progressiva de saúde, associada a patologias crônicas e sequelas de cirurgias anteriores. O requerimento foi embasado em parecer técnico do médico Cláudio Birolini e em relatório fisioterapêutico que aponta risco clínico e incompatibilidade entre o ambiente prisional e terapias contínuas.
O procurador-geral Paulo Gonet, no entanto, concluiu que Bolsonaro recebe tratamento compatível com as condições descritas. Segundo o parecer, a unidade prisional dispõe de assistência médica permanente, além de estrutura de atendimento emergencial.
A manifestação enfatiza que a realidade fática permanece substancialmente inalterada desde a última análise judicial. Nesse contexto, a PGR sustenta que não há elemento novo capaz de afastar a execução da pena em regime fechado.
O documento também relembra que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia indeferido pedido semelhante, destacando, na ocasião, fatores relacionados à gravidade dos fatos investigados e ao histórico processual envolvendo tentativas de descumprimento de medidas.
Gonet reforça o entendimento consolidado no Supremo de que a prisão domiciliar humanitária é medida excepcional, aplicável apenas quando o tratamento indispensável não puder ser prestado na unidade de custódia — condição que, segundo a PGR, não está demonstrada.
Fonte:Agora Brasil Notícias
