Parceria estratégica visa aprimorar o cumprimento de mandados judiciais complexos e garantir a promoção dos direitos humanos no estado.
PMPR e Justiça Federal fortalecem cooperação na gestão de conflitos fundiários no Paraná, visando aprimorar cumprimento de mandados e direitos humanos.
A Polícia Militar do Paraná (PMPR), através de sua Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários (COORTERRA), marcou presença no 1º Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná. Realizado nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, na sede da Justiça Federal em Curitiba, o evento inédito reuniu aproximadamente 80 oficiais de justiça de diversas comarcas federais do estado, com o objetivo primordial de fortalecer a atuação conjunta no complexo cenário dos conflitos fundiários.
O encontro focou na discussão e aprimoramento do cumprimento de mandados judiciais possessórios que envolvem situações de alta sensibilidade e complexidade. Entre os temas abordados, destacam-se os litígios em comunidades indígenas e quilombolas, disputas em áreas de assentamento e ocupações de imóveis da União. A natureza delicada desses casos exige uma coordenação exemplar entre as forças de segurança e o Judiciário para garantir a ordem pública e a proteção dos direitos dos envolvidos.
A Atuação da PMPR: Mediação e Direitos Humanos
A participação da PMPR foi estratégica, com a COORTERRA detalhando os procedimentos técnicos desenvolvidos pela Corporação para a promoção irrestrita dos direitos humanos no contexto dos conflitos fundiários. Foi apresentada a doutrina de mediação empregada pela Polícia Militar em apoio aos oficiais de justiça, conforme previsto no POP n°.
100.2 (Apoio a oficial de justiça em cumprimento de mandado judicial) e na Diretriz n°. 006/2022 – PM/3, que regulamenta a atuação da PMPR em situações de conflitos fundiários coletivos, sejam eles urbanos ou rurais.
A metodologia da PMPR tem sido reconhecida nacionalmente como um diferencial na gestão de processos e na busca pela pacificação social. Essa abordagem alinha a manutenção da segurança pública com a defesa intransigente dos direitos de todos os cidadãos, demonstrando um compromisso com a resolução pacífica e humanizada das disputas.
A corporação busca, assim, ser um instrumento de qualidade na gestão desses processos.
O Encontro de Oficiais de Justiça serviu para reafirmar os objetivos estratégicos da PMPR para o período de 2025-2027, que incluem o foco no cidadão, na sociedade e na excelência dos processos internos. A consolidação da parceria com a Justiça Federal emerge como um pilar essencial para a efetividade do Judiciário, a manutenção da ordem pública em todo o Paraná e, principalmente, para a promoção contínua dos direitos humanos em situações de conflito.
A iniciativa conjunta entre a Polícia Militar e a Justiça Federal do Paraná representa um avanço significativo na forma como o estado aborda e gerencia os conflitos fundiários. Ao priorizar a cooperação, a mediação e o respeito aos direitos humanos, ambas as instituições demonstram um compromisso robusto com a justiça e a estabilidade social, pavimentando o caminho para resoluções mais eficazes e equitativas.
