Prefeitura de Cascavel estabelece medidas de contenção de despesas por 90 dias

A Prefeitura de Cascavel publicou a Portaria nº 007/2026, que determina medidas de contenção de despesas a serem adotadas por todos os órgãos da administração direta e indireta. As disposições entram em vigor em 1º de fevereiro de 2026 e têm vigência inicial de 90 dias. A medida tem como objetivo reduzir os custos da máquina pública sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança. Entre as reduções objetivas estão: corte de 10% no consumo de combustíveis; suspensão do pagamento de indenizações de licenças-prêmio e férias nos meses de fevereiro, março e abril de 2026; redução de 20% no fornecimento de passagens rodoviárias pela Secretaria Municipal de Assistência Social; e redução de 10% no pagamento de horas extras, com base nos valores já autorizados. Também ficam suspensas aquisições de materiais, equipamentos e contratações de serviços que possam ser adiadas sem prejuízo à administração ou à população. A Portaria cria um Comitê de Gestão Fiscal, que terá poderes para vetar, suspender ou adiar despesas de qualquer natureza e será responsável pela autorização prévia de gastos durante o período de contenção.