A Prefeitura de Curitiba vai entregar nesta semana a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 com previsão de investimentos de R$ 1,69 bilhões no próximo ano fiscal, representando 10% total do arrecadado.
A arrecadação total do próximo ano indica R$ 16,39 bilhões em receitas e despesas brutas, o maior patamar da história do município, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número é 6,3% superior ao previsto na lei orçamentária anual (LOA) de 2026, de R$ 15,42 bilhões.
Os detalhes sobre a proposta orçamentária para o próximo ano foram apresentados em audiência online na tarde desta terça-feira (12/5) na página da Prefeitura de Curitiba no youtube pelo diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj.
A proposta de LDO deve ser entregue até a próxima sexta-feira (15/5) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores devem votar a proposta até o fim do semestre.
A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2027. As estimativas da LDO tomam como base a previsão, para o próximo ano, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8% para o Brasil; um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 3,83%; e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 11,73% ao ano.
Para 2027, as receitas correntes são estimadas em R$ 14,5 bilhões, e de capital, R$ 1 bilhão. As receitas intraorçamentárias – aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social – devem totalizar R$ 891 milhões. Descontando a receita intraorçamentária, o orçamento líquido é de R$ 15,5 bilhões para o próximo ano.
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos próprios do município. Das receitas correntes, 59,3% devem vir do município, 16,7% de transferências da União e 12,5% de transferências do Estado.
A projeção é de uma arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria de R$ 6,85 bilhões. As operações de crédito devem somar R$ 540,6 milhões, transferências de capital, R$ 367,5 milhões, e outras receitas de capital devem totalizar R$ 92,7 milhões.
Investimentos
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 14,14 bilhões), de capital (R$ 1,99 bilhão) e reserva de contingência (R$ 254,8 milhões).
O investimento de R$ 1,69 bilhão deve melhorar a vida da população, com pavimentação, drenagens, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, revitalização de parques e bosques, reforma e implantação de CMEIs, ampliação, reformas e construções de unidades de saúde , habitação de interesse social e melhorias no parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda os projetos de grande porte, como o da ampliação da capacidade e velocidade da linha Inter II, complementação da Linha Verde Norte-Sul, aumento de capacidade do transporte coletivo, com o eixo Leste/Oeste, e gestão de risco climático do Bairro Novo da Caximba.
Despesas
Entre os gastos correntes, R$ 7,35 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos; juros e encargos da dívida (R$ 147,1 milhões) e outras despesas (R$ 6,65 bilhões).
Entre as despesas de capital, as inversões financeiras representam R$ 104,7 milhões e amortização de dívida de R$ 203,3 milhões.
Por área
As principais despesas por função no orçamento 2027 são Saúde (22,72%), Educação (19,77%), Previdência Social (15,89%), Urbanismo (14,41%) e Administração (7,53%). Os aportes previstos do regime próprio de previdência social para 2027 são de R$ 826 milhões. Para o próximo ano estão previstos gastos com pagamento de precatórios de R$ 127,01 milhões.
A LDO 2027 foi construída com base nas prioridades elencadas pelos 7.573 participantes da última edição do Fala Curitiba, que indicaram prioridades orçamentárias principalmente nas áreas de pavimentação e iluminação; meio ambiente e limpeza pública, saúde e segurança (Guarda Municipal) e educação.
A audiência pode ser conferida neste link.
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Fonte:Blog do Tupan
