O Procon-PR notificou serviços de streaming sobre anúncios de apostas em programação infantil e adolescente, destacando a necessidade de proteger menores de ludopatia. A medida inclui a proibição de anúncios durante intervalos e prevê multas de até R$ 12 milhões.
Procon-PR notificou empresas de streaming sobre anúncios de jogos online em programação infantil e adolescente, visando proteger crianças e adolescentes da ludopatia.
O secretário Valdemar Jorge ressaltou que a legislação proíbe menores de 18 anos participarem de apostas online e que o Procon tem a responsabilidade de proteger a integridade econômica e a saúde dos consumidores.
A iniciativa inclui a proibição de anúncios de jogos online durante a programação destinada a crianças e adolescentes, inclusive nos intervalos. O objetivo é evitar a estimulação de comportamentos que coloquem em risco esses jovens consumidores.
