Clientes de bares, restaurantes e estabelecimentos similares poderão ter direito à oferta gratuita de água potável filtrada em todo o Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 841/26, que tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os estabelecimentos deverão disponibilizar água sem custo aos consumidores e informar a gratuidade de forma clara, tanto em locais visíveis quanto nos cardápios físicos ou digitais.
A proposta abrange bares, lanchonetes, cafeterias e outros pontos de alimentação. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser penalizados conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Autor da proposta, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) defende que a medida contribui para incentivar hábitos mais saudáveis e reduzir o consumo de embalagens plásticas.
“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou. A iniciativa também busca padronizar uma prática já adotada em alguns estados como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pela Presidência da República.
Fonte:G+ Guarapuava
