O deputado estadual Requião Filho (PDT) apresentou uma emenda ao Regimento Interno da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) que deve endurecer as regras de candidatura à eleição interna da casa de leis.
A proposta estabelece que deputados interessados em disputar cargos da Mesa Diretora deverão declarar oficialmente que não possuem Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou condenações nos últimos oito anos.
Pela proposta, os candidatos também precisarão apresentar certidões negativas criminais da Justiça Estadual, Federal e do Ministério Público do Paraná no momento do registro da candidatura.
O texto prevê que a ausência da documentação ou a constatação de informações falsas resultará na inelegibilidade imediata do parlamentar para a disputa.
A emenda determina que o Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alep seja responsável pela verificação das informações apresentadas pelos candidatos e pela elaboração de um modelo padrão do termo de compromisso.
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Fonte:Blog do Tupan
