Renovação automática de CNH beneficia 300 mil condutores na primeira semana

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade, A medida abrange quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos. A maioria dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B, exclusiva para carros, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados, enquanto os que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D). Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH de quem tem menos de 50 anos precisa ser renovada a cada dez anos, atualmente. Alguns grupos de motoristas não têm direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. Motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar o documento a cada três anos. Também são excluídos aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.