Prefeitos de diversas regiões do país defenderam que a ampliação de competências administrativas seja acompanhada de repasses financeiros proporcionais por parte da União e de alterações legislativas no Congresso Nacional. A demanda foi apresentada durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada na Baixada, com a presença de gestores municipais de capitais e cidades de médio porte.
O encontro também abordou temas como equilíbrio fiscal, financiamento da saúde, transporte coletivo e os impactos de decisões federais sobre os orçamentos locais. Representantes destacaram que programas nacionais têm sido transferidos para a esfera municipal sem a previsão de receitas suficientes, o que pressiona as contas públicas e compromete a execução de políticas essenciais. Durante os debates, foram citadas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil que tratam da repartição de receitas e da revisão do pacto federativo.
Dados apresentados por técnicos indicam que a participação dos municípios na arrecadação tributária permanece inferior à responsabilidade assumida na prestação de serviços básicos, como educação infantil e atenção primária à saúde. Prefeitos defenderam a regulamentação de mecanismos que garantam previsibilidade orçamentária, além da atualização de critérios de distribuição de fundos constitucionais. A entidade também informou que deve encaminhar um documento ao governo federal com sugestões para assegurar compensações financeiras sempre que novas atribuições forem estabelecidas por lei.
Na condição de anfitrião, o prefeito curitibano Eduardo Pimentel (PSD), que também preside a Comissão de Cidades Inteligentes da FNP, avaliou que o encontro foi muito positivo para colocar os prefeitos em contato com as principais pautas do país na atualidade.
“É uma alegria é receber a reunião da FNP, muitos prefeitos de capitais, para discutir as pautas nesse momento a favor das cidades do país, como o Imposto de Renda, o Marco Legal do transporte coletivo, a PEC da escala de trabalho 6×1, além dos investimentos em educação”, disse Eduardo Pimentel.
Ele também convidou todos os participantes para abertura da Smart City Expo Curitiba 2026, que começa nesta quarta-feira (25/3), também será na Baixada.
Escala 6/1
Um dos temas que mais está preocupando os prefeitos na atualidade é o da PEC que pretende derrubar a escala de trabalho 6×1. Para Eduardo Pimentel, a questão não é ser contra ou favor, mas sim qual é o impacto desta mudança nos cofres municipais.
“A pauta é justa, é importante. O que nós queremos é discutir para avaliar o bem para o trabalhador, o bem para a economia, com muita tranquilidade. O que não pode é aprovar apressadamente na Câmara Federal e a gente não ser ouvido, não ter levantamento dos nossos custos. Eu já fiz um levantamento aqui na Prefeitura: há um custo de 200 a 350 milhões de reais que pode vir a ter impacto no orçamento público da cidade. Então, que o governo federal nos mostre os caminhos para a composição desse recurso”, sugeriu.
Para o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, que assumiu a presidência da FNP durante o encontro, os municípios brasileiros vivem um drama porque ao longo dos últimos 40 anos receberam muitas responsabilidades e novas atribuições sem ter recursos para pagar a conta.
Atualmente, os municípios são responsáveis por cerca de 80% dos serviços públicos e participam com apenas 5% do bolo orçamentário.
“O Congresso Nacional e o Executivo não param em querer atribuir aos municípios responsabilidades sem o devido dinheiro. Então nós precisamos afinar o violão com a gaita, porque a vida acontece nas cidades. Não adianta dizer que o piso de determinada categoria deve ser esse, se não tem dinheiro para pagar. Quem votou fica bem, o prefeito não paga porque não quer, ele não paga porque não tem dinheiro” asseverou o presidente da FNP.
Mudanças climáticas x recursos
Melo também usou como exemplo outro tema palpitante do encontro, a preparação das cidades para as mudanças climáticas. O tema diz muito para a cidade que ele governa, a capital gaúcha Porto Alegre, que sofreu os efeitos de uma enchente devastadora em 2024.
“Veja o caso da questão climática, outro tema que o federalismo climático precisa ser respeitado. Mas ele não pode ser no discurso, tem que ser com planejamento e com dinheiro, porque se não combinar as duas coisas, os municípios não tem como fazer obras de instituições responsáveis, passando pelas áreas de risco, proteção de cheias, então tudo isso tem que ser muito trabalhado” aconselhou o presidente da FNP.
Transportes, feminicídio e reforma tributária
Além do sub-financiamento dos municípios, as prefeitas e prefeitos também debateram sobre o Marco Legal do transporte público, ações de combate ao feminicídio, uso do georeferenciamento para orientar o planejamento e os impactos da Reforma Tributária no caixa dos municípios.
Durante o evento, foi anunciado que Curitiba e mais 33 municípios foram contemplados pelo “Mutirão Brasil”, programa de ação climática das redes internacionais de cidades C40 Cities e do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM). O programa tem como eixos principais Mobilidade Urbana e Eletromobilidade e Resíduos Orgânicos. O projeto “COM-POS-TE Curitiba” foi contemplado após fase de seleção com mais de 150 propostas recebidas.
Cidades e estados selecionados vão receber suporte técnico e financeiro para desenvolver iniciativas climáticas locais até meados do ano que vem, principalmente nas áreas de Mobilidade Urbana, Gestão de Resíduos e Orçamento Climático.
Curitiba também foi contemplada na área de Orçamento Climático, e terá acesso de forma mais ágil a financiamentos internacionais.
Após o encerramento das discussões na Arena da Baixada, os participantes da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram recebidos em um coquetel na Ópera de Arame.
Frente de Prefeitos e Smart City
A reunião da FNP antecedeu a Smart City Expo Curitiba 2026, que está começando nesta quarta-feira (25/3) e deve reunir mais de 23 mil participantes, entre gestores públicos, especialistas, representantes do setor privado e acadêmicos, até sexta-feira (27/3).
O encontro terminou na noite desta terça-feira (24/3), com uma recepção no teatro Ópera de Arame. Prefeito anfitrião, Eduardo Pimentel recebeu os participantes no palco do local e conduziu o grupo para o espaço de eventos anexo.
Também participaram do evento os gestores latino-americanos convidados Francisco Echarren (Castelli, Buenos Aires), Marisa Fassi (Cañuelas, Buenos Aires), Leonardo Nardini (Malvinas Argentinas), Sebastian Sichel (Ñuñoa, Chile), Baltazar Lara Gros (Oran, Salta, Argentina), Dante Bowen (Dolavon, Chubut, Argentina), Juliana Zambrano (executiva das áreas de Habitação e Mobilidade Sustentável do Banco de Desenvolvimento Econômico da América LAtina e Caribe) e Lucia Bellocchio (representante da comitiva), além do deputado estadual e presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Alexandre Curi (PSD).
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Fonte:Blog do Tupan
