O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quinta-feira (9 de abril de 2026), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.
Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são:
– Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas,
– Redução do tempo de resposta em situações de risco
– Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.
TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE VICARICÍDIO
O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra
– Descendente,
– Ascendente,
– Dependente,
– Enteado ou
– Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher,
A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES INDÍGENAS
O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro.
“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
Fonte:G+ Guarapuava
