Sanepar vai reduzir tarifas de água e esgoto

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiu destinar integralmente aos consumidores os cerca de R$ 3,9 bilhões recebidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por meio de um precatório da União. O montante deverá ser utilizado para reduzir o impacto dos reajustes das tarifas de água e esgoto cobradas no Estado.

A deliberação foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agepar. Conforme a decisão, o valor líquido do precatório, após o desconto de tributos e honorários advocatícios, deverá ser aplicado na modicidade tarifária, mecanismo que busca minimizar futuros aumentos nas contas pagas pelos usuários.

A medida atende ao entendimento apresentado pela Nota Técnica nº 002/2026, elaborada por um grupo de trabalho da agência reguladora, que confirmou a posição já defendida anteriormente na Nota Técnica nº 001/2026.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) destacou que havia protocolado, em março deste ano, um pedido junto à Agepar e ao Governo do Estado para que os recursos fossem revertidos em benefício dos consumidores. Segundo a parlamentar, o precatório é resultado de uma ação judicial movida pela Sanepar contra a União em 1994, relacionada à cobrança de Imposto de Renda.

“É fundamental lembrar que esses recursos só foram reconhecidos graças à prestação de um serviço público essencial, sustentado pela população. Nada mais justo do que esse ganho extraordinário retornar em benefício dos usuários do sistema”, afirmou a deputada.

Com a decisão da Agepar, a expectativa é que os recursos sejam considerados nos próximos processos de revisão tarifária da Sanepar, contribuindo para reduzir ou conter reajustes nas contas de água e esgoto.

Horas após a deliberação, a Sanepar informou que pretende adotar medidas administrativas e judiciais para contestar o entendimento da agência reguladora, levando a discussão também para a esfera judicial.

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