Representantes das principais entidades do setor produtivo paranaense se reuniram nesta segunda-feira (22) com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (Republicanos), para discutir a tramitação do Projeto de Lei nº 523/2026. A proposta busca evitar que os novos tributos criados pela Reforma Tributária sejam incorporados à base de cálculo do ICMS no Estado.
O encontro contou com a participação de integrantes do G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, transporte e outros segmentos econômicos. A reunião foi articulada pelo deputado Fabio Oliveira (Novo), autor da matéria.
O projeto prevê que tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo não integrem a base de cálculo do ICMS. Segundo os defensores da proposta, a medida busca impedir a incidência de imposto sobre imposto e garantir maior segurança jurídica para empresas e contribuintes.
Durante o encontro, Alexandre Curi destacou a importância do diálogo entre o Poder Legislativo e os setores responsáveis pela geração de empregos e investimentos no Estado.
“O Legislativo do Paraná age com responsabilidade ao ouvir quem produz, gera empregos e movimenta a economia. É com diálogo que vamos construir soluções capazes de promover o desenvolvimento do Paraná”, afirmou o presidente da Assembleia.
Fabio Oliveira ressaltou que o texto foi elaborado em conjunto com entidades representativas do setor produtivo e tem caráter preventivo diante das mudanças previstas na Reforma Tributária.
Segundo o parlamentar, a proposta busca evitar distorções que possam resultar em aumento da carga tributária para empresas paranaenses. “Estamos tratando de uma medida preventiva, construída com as principais entidades do Estado e que beneficia toda a sociedade paranaense”, declarou.
O coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a mobilização tem como objetivo ampliar o debate sobre o tema e sensibilizar os poderes públicos sobre os possíveis impactos da nova sistemática tributária.
As entidades também defenderam a aprovação da matéria como forma de preservar a competitividade das empresas instaladas no Paraná. Para representantes do setor produtivo, a medida pode evitar aumento indireto de custos em diferentes segmentos da economia.
A gerente de Relações Institucionais da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Helena Sperandio, destacou que ainda existem incertezas sobre os efeitos práticos da Reforma Tributária e que o setor acompanha com atenção a tramitação do projeto.
Representando a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Manoel Jorge dos Santos Neto afirmou que a proposta não prevê redução da arrecadação estadual, mas busca impedir a incidência de tributação adicional sobre atividades econômicas.
O Projeto de Lei nº 523/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e conta com apoio formal do G7 Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).]
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Fonte:Blog do Tupan
