O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou, na segunda-feira, dia 26 de novembro, um decreto que regulamenta a transição de governo no Paraná. O documento estabelece as regras para o compartilhamento de informações entre a atual gestão e a equipe do governador eleito, Sergio Moro (PL).
Pelas regras estabelecidas, Sergio Moro poderá indicar até dez integrantes para a equipe de transição. Os nomes deverão ser encaminhados à Casa Civil por meio do sistema eProtocolo.
A transição ocorrerá entre cinco de novembro de 2026 e cinco de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador. O decreto nº 15.525/2026 será publicado no Diário Oficial do Estado.
A medida tem como objetivo permitir que a futura administração conheça a situação financeira, administrativa e operacional do Estado antes de assumir o governo, além de assegurar a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão.
A atual gestão também formará uma comissão com até dez servidores estaduais. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur.
Os representantes indicados pelo governador eleito não receberão remuneração dos cofres públicos estaduais em razão da participação na transição.
A equipe de Sergio Brazilian Politics, Política no Paraná, Politics in Paraná, Política en Paraná, Paraná, Curitiba, Notícias Políticas do Paraná, Política em Curitiba, Notícias do Paraná, Movimentações para a Eleição de 2026, Jornal Paraná, Curitiba, Paraná, Maringá, Londrina, São José dos Pinhais, Ponta Grossa,Moro poderá solicitar informações sobre diferentes áreas da administração estadual. Entre os dados previstos estão a situação das contas públicas, os restos a pagar, a disponibilidade de caixa e a dívida consolidada do Paraná.
Também poderão ser solicitados dados sobre a estrutura dos órgãos estaduais, programas e projetos em andamento, resultados de políticas públicas e compromissos que exigirão providências nos primeiros quatro meses da nova gestão.
O levantamento deverá incluir ainda obrigações com prazos estabelecidos por leis ou contratos, permitindo que a equipe do futuro governo identifique medidas que precisam ser tomadas logo no início do mandato.
As solicitações deverão indicar as prioridades. Os órgãos estaduais terão até cinco dias úteis para fornecer as informações, prazo que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
O decreto determina que os encontros entre representantes das duas administrações sejam agendados previamente. Cada reunião deverá ter uma ata com a identificação dos participantes, os assuntos discutidos, as informações solicitadas e o cronograma previsto para o atendimento das demandas.
Os integrantes das equipes também deverão preservar o sigilo de informações confidenciais às quais tiverem acesso. O descumprimento das regras poderá resultar em responsabilização.
A Casa Civil ficará encarregada de fornecer espaço físico, infraestrutura e apoio técnico-administrativo para o trabalho dos representantes do governador eleito durante o período de transição.
O processo permitirá que a equipe de Sergio Moro tenha acesso antecipado a informações sobre a situação do Estado e os compromissos herdados da atual administração. A transição também deverá ajudar a organizar as primeiras medidas do novo governo, que assume em janeiro de 2027.
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Fonte:Blog do Tupan
