Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (Podemos) e Toninho Wandscheer (PP) votaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal pela aprovação da proposta do projeto de lei do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE) para a redução da maioridade penal de 18 anos para 16, que terminou com 44 favoráveis de 18 contra.
Se aprovada, já que houve emendas, os adolescentes entre 16 a 18 anos passarão a responder criminalmente como os maiores de 18 anos e terão os mesmos benefícios dos adultos que cometerem delitos graves.
Também foram discutidas duas outras proposições de leis, uma sugerindo a redução em casos extremos, como crimes hediondos ou crueldade técnica; a outra estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos respondam criminalmente crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida, assim como acontecem nos Estados Unidos e na Inglaterra.
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Fonte:Blog do Tupan
