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Se o TSE decidir por negar o registro, os votos recebidos por ele serão anulados
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. Mesmo com a elegibilidade indefinida, o ex-procurador foi eleito senador com 25,14% dos votos.
Se o TSE decidir por negar o registro, os votos recebidos por ele serão anulados e ele não poderá assumir o cargo. Caberá ao tribunal definir como será preenchida a vaga aberta.
A controvérsia sobre a candidatura gira em torno da saída de Deltan do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que o então procurador pediu exoneração quando enfrentava procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições mais graves.
Para a Corte, a saída teve o objetivo de evitar uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O registro foi cassado, e Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
Na disputa pelo Senado neste ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e novos documentos apresentados pela defesa sobre as circunstâncias da exoneração contrariam o argumento do TSE e permite a candidatura. O Ministério Público, no entanto, constestou a decisão.
Fonte:Portal Douglas
