O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou o entendimento sobre as consequências da fraude à cota de gênero nas eleições nos municípios brasileiros, por 6 votos a 1, os ministros decidiram que candidatas eleitas que não participaram da irregularidade poderão manter os mandatos, mesmo quando a chapa partidária for cassada por registrar candidaturas femininas fictícias.
A decisão representa uma mudança em relação à interpretação adotada pela Justiça Eleitoral desde 2016. Até então, quando uma fraude à cota de gênero era reconhecida, a cassação dos registros ou diplomas atingia todos os candidatos da chapa proporcional, inclusive mulheres que haviam sido eleitas e não tinham envolvimento comprovado na irregularidade.
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Com o novo entendimento, a cassação da chapa não significa necessariamente a perda automática do mandato de todas as mulheres eleitas. A Justiça deverá considerar a participação individual de cada candidata na fraude e as circunstâncias do caso.
A mudança pode ter repercussão em Câmaras Municipais do Paraná e de outros estados, especialmente em municípios onde vereadores foram eleitos por partidos posteriormente condenados por fraude à cota de gênero.
Dependendo da situação processual, mulheres que poderiam perder os mandatos em razão da cassação coletiva poderão ter a permanência no cargo reconhecida.
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Fonte:Blog do Tupan
