O agronegócio volta a ser foco do governo federal. O veto se refere à regularização de propriedades rurais na faixa de fronteira, área de até 150 quilômetros ao longo das divisas internacionais do Brasil, considerada essencial para a soberania nacional no agronegócio.
O projeto pretendia estabelecer critérios objetivos, prazos e procedimentos para validar títulos de imóveis ocupados e explorados há décadas por produtores rurais, muitos com sucessão familiar consolidada.
O advogado Leonardo Catto Menin, diretor jurídico da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, explicou que o procedimento de ratificação é extremamente lento e burocrático para quem possui área acima de 2,5 mil hectares. Ele afirmou que, apesar da exigência de aprovação do Congresso, até então não havia regulamentação, tornando a regularização imprevisível e sem prazo.
O projeto de lei, que buscava racionalizar a situação, acabou sendo vetado integralmente, o que Menin descreveu como um ato puramente político.
