Os projetos do antigo Programa de Zonas Especiais de Interesse Social (ProZeis), protocolados na Câmara Municipal de Maringá em 2025 e 2026, devem permanecer em análise e dificilmente serão votados ainda neste ano. A avaliação é do líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Luiz Neto, que defende uma análise técnica individual de cada proposta antes da apreciação em plenário.
A tramitação foi desacelerada após o parlamentar solicitar vistas aos projetos. Paralelamente, a Câmara criou uma comissão especial de estudos para avaliar os impactos urbanísticos das propostas. O grupo será presidido pelo vereador Odair Fogueteiro e terá como relator o vereador William Gentil.
Segundo Luiz Neto, a criação da comissão foi comunicada oficialmente ao Poder Executivo como forma de ampliar o debate sobre os empreendimentos previstos pelo antigo modelo do ProZeis. O vereador destacou que as propostas atualmente em tramitação são diferentes do programa Maringá Sustentável, apresentado pela administração municipal, que prevê critérios mais rígidos para novos empreendimentos, planejamento urbano e contrapartidas voltadas à infraestrutura das regiões beneficiadas.
O parlamentar afirmou que apoia o crescimento da construção civil, mas defende que o desenvolvimento urbano ocorra de forma planejada e compatível com a capacidade dos serviços públicos.
De acordo com Luiz Neto, a análise dos projetos levará em consideração fatores como mobilidade, atendimento na saúde, oferta de vagas na educação e demais estruturas públicas dos bairros que poderão receber novos empreendimentos.
Como exemplo, o vereador citou o Jardim Alvorada III, onde, segundo ele, o crescimento imobiliário registrado nos últimos anos não foi acompanhado pela ampliação da infraestrutura pública. Conforme relatou, a Unidade Básica de Saúde (UBS) da região já opera próxima do limite de atendimento e não dispõe de área para expansão.
O líder do Governo afirmou ainda que a Câmara não pretende aprovar projetos que, na avaliação dos vereadores, não apresentem benefícios concretos para a população. Segundo ele, a posição foi comunicada ao Executivo após a aprovação unânime do requerimento que instituiu a comissão especial de estudos.
Com o pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça e o início dos trabalhos da comissão, a expectativa é de que os projetos permaneçam em análise pelos próximos meses.
A tendência, segundo Luiz Neto, é que a discussão sobre o antigo ProZeis seja aprofundada e que uma eventual votação ocorra apenas após a conclusão dos estudos técnicos, podendo ficar para 2027 caso não haja consenso sobre os impactos das propostas.
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Fonte:Blog do Tupan
