O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entregue à Polícia Federal os dados obtidos com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A quebra de sigilo havia sido autorizada pela CPMI do INSS. No entanto, decisão anterior do então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, estabelecia que o material permanecesse sob guarda da presidência do Congresso.
Com a nova decisão, Mendonça altera o fluxo das informações.
O despacho determina a “imediata entrega” de todos os elementos à Polícia Federal e proíbe que o Senado mantenha qualquer cópia do material.
Na prática, a decisão retira a custódia política dos dados e transfere o controle integral para a investigação criminal.
Mendonça estabeleceu que a PF passa a ser responsável pela guarda, análise e tratamento das informações.
Segundo a decisão, a Polícia Federal deverá compartilhar os dados em dois eixos:
• com a própria CPMI do INSS
• com a equipe responsável pela investigação do Banco Master dentro da corporação
Esse modelo cria centralização técnica da prova e reduz a circulação paralela de informações sensíveis fora do ambiente investigativo.
A decisão reforça o padrão adotado por Mendonça desde que assumiu a relatoria: ampliar a autonomia operacional da PF e reduzir gargalos institucionais no fluxo de provas.
Ao retirar o material da esfera política e concentrar a custódia na polícia, o ministro sinaliza prioridade para a investigação técnica.
O movimento também busca minimizar riscos de vazamento, disputa narrativa e uso político das informações.
A determinação altera a dinâmica entre Congresso e STF no caso Master.
Enquanto a CPMI mantém acesso aos dados, a centralização na PF reforça o protagonismo investigativo e redefine o papel do Legislativo como destinatário — não guardião — das provas.
O despacho consolida uma nova fase da investigação, marcada por maior controle judicial e operacional sobre informações sensíveis.
Fonte:Hora Brasília Notícias
