A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) vai discutir na sessão da próxima segunda-feira, dia seis de abril, o projeto de Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Paraná.
O objetivo é que a Polícia Penal incorpore as atribuições do Departamento Penitenciário, ora extinto, tornando-se o órgão responsável pela direção, coordenação, supervisão e controle da atuação nos estabelecimentos penais civis e nas demais unidades integrantes do Sistema Penitenciário, conforme os arts. 73 e 74 da Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
O texto também fixa a organização administrativa do Depen, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 50/2021 e a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, estabelecendo estrutura hierárquica, competências, princípios, valores e prerrogativas.
Volta à pauta o projeto de lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (Rep), que obriga hospitais, clínicas e maternidades a relatarem dados anonimizados de abortamentos à Secretaria da Saúde (Sesa), por meio de relatórios mensais.
As informações incluem o número total de procedimentos, idade gestacional, método utilizado, curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e atendimentos por complicações. A iniciativa abrange as redes pública e privada.
Também em segundo turno, o projeto de lei 678/2025, da deputada Maria Victoria (PP), cria e insere no calendário oficial de turismo a Rota Religiosa dos Santuários de Schoenstatt.
Em turno único, será votado o projeto de lei 210/2025, do deputado Batatinha (MDB), que institui o dia 3 de março como o Dia Estadual da Perita Criminal. Também serão apreciadas três proposições relacionadas à concessão de título de utilidade pública: o Centro de Tradições Gaúchas Terra dos Pinheirais, de Irati (PL 905/2025), de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD); o Instituto Amor Perfeito, de Curitiba (PL 229/2026), do deputado Gilson de Souza (PL); e o projeto de lei 146/2026, da deputada Ana Júlia (PT), para a atualização de dados da Casa Lar, de Faxinal, prevista no projeto de lei 146/2026.
A agenda da próxima semana na Alep terá oferta de serviços à população, discussão sobre a violência ano no Estado e homenagem na área esportiva. A programação inclui a primeira edição de 2026 do Assembleia nos Bairros, além de audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde.
A Assembleia nos Bairros chega quarta-feira, dia oito de abril, às 15h30, no Cajuru. Em parceria com a Prefeitura, a iniciativa levará serviços públicos diretamente à população, reunindo órgãos municipais, estaduais e instituições parceiras.
Entre os atendimentos disponíveis estão assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública do Paraná e pelo Ministério Público, além de serviços do Espaço Empreendedor Móvel, da Fundação de Ação Social (FAS), da Copel, da Sanepar, da URBS Móvel e do canal E-Cidadão/156. A ação ocorre na Rua da Cidadania do Cajuru, na Avenida Prefeito Maurício Fruet, nº 2150.
Na terça-feira, dia sete de abril, a Comissão de Saúde promove audiência pública para a apresentação do relatório detalhado das ações da Secretaria da Saúde (Sesa) referentes ao último quadrimestre de 2025. A atividade, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), atende às exigências da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei complementar federal nº 141/2012, e será realizada no Auditório Legislativo.
Ainda na terça-feira, dia sete de abril, às 18 horas, a Bancada de Oposição, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), realiza audiência pública para discutir a violência policial no Paraná.
O encontro reunirá parlamentares, familiares de vítimas, movimentos sociais, especialistas e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, por meio do Gaesp. Durante a atividade, será lançada a campanha “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, que divulga o projeto de lei 449/2019, sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras por policiais, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para encerrar a semana, mestres, professores, atletas e gestores públicos participam de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Kung-Fu, na sexta-feira (10), às 18h30, no Plenário, por iniciativa do deputado Alexandre Amaro (Rep). A data faz referência à chegada do mestre Chan Kwok Wai ao Brasil, em 11 de abril de 1960, marco na difusão da modalidade no país. O parlamentar é autor do projeto de lei 99/2024, que propõe a criação da data no calendário oficial do estado.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (6), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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Fonte:Blog do Tupan
