A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, ao contrário dos anos anteriores, a proposta foi protocolada eletronicamente pela prefeitura, e deverá ser votada antes do final do primeiro semestre de 2026.
A proposta estima R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas para o ano de 2027, o maior orçamento da história de Curitiba, com previsão de investimentos de 10%.
Sem as receitas intra orçamentárias, o orçamento líquido previsto é de R$ 15,502 bilhões.
A previsão de receitas da LDO 2027 é composta por R$ 14,501 bilhões em receitas correntes, R$ 1 bilhão em receitas de capital e R$ 891 milhões em receitas intraorçamentárias.
Dentro das receitas correntes, o Município estima R$ 9,093 bilhões em arrecadação própria (59%), R$ 2,393 bilhões em transferências da União (16%) e R$ 1,763 bilhão em transferências do Estado (12%).
As operações de crédito, isto é, empréstimos previstos pelo Município, somam R$ 540 milhões, o equivalente a 3,5% do orçamento.
Pelo lado das despesas, o projeto estima R$ 14,140 bilhões em despesas correntes, R$ 1,998 bilhão em despesas de capital e R$ 254 milhões em reserva de contingência.
São previstos gastos de R$ 7,346 bilhões em pessoal e encargos sociais, além de investimentos que chegam a R$ 1,690 bilhão, o equivalente a 10,47% do orçamento.
Na divisão por função de governo, a maior parcela do orçamento previsto para 2027 está na Saúde, com 22,7%.
Em seguida aparecem Educação, com 19,7%; Previdência Social, com 15,8%; Urbanismo, com 14,4%; e Administração, com 7,5%.
Também há previsões para assistência social, saneamento, gestão ambiental, segurança pública, reserva de contingência e função legislativa.
As projeções da LDO 2027 foram elaboradas a partir de parâmetros macroeconômicos informados no Anexo de Metas Fiscais.
Para o próximo ano, o cenário usado pela Prefeitura considera crescimento real de 1,80% do PIB brasileiro, IPCA médio de 3,83%, câmbio médio de R$ 5,60 por dólar e Selic média de 11,25%.
A Receita Corrente Líquida municipal foi estimada em R$ 13,571 bilhões.
O projeto também estima R$ 645,9 milhões em renúncias de receita para 2027. A maior parte está relacionada a IPTU e taxas, com R$ 328 milhões, seguida pelo ISS, com R$ 240 milhões.
Também há previsão de R$ 13 milhões no ITBI e R$ 64 milhões em débitos tributários de dívida ativa.
A estimativa de renúncia de receita integra o Anexo de Metas Fiscais, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Anexo de Riscos Fiscais indica R$ 1,113 bilhão em riscos para 2027.
Entre os principais itens apresentados na audiência estão R$ 483 milhões em demandas judiciais, R$ 260 milhões em diferenças no transporte público, R$ 52 milhões em discrepâncias de projeções, R$ 40 milhões em despesas emergenciais de saúde sanitária, R$ 30 milhões em subsídio ao Instituto Curitiba de Saúde e R$ 24 milhões relacionados a possíveis variações em juros, amortização da dívida e câmbio.
(com Agência Câmara de Curitiba)
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Fonte:Blog do Tupan
