A Justiça suspendeu a licitação de R$ 1,5 milhão aberta pela Prefeitura de Guaratuba para a contratação de uma agência de publicidade. A decisão liminar apontou que o município não respondeu, dentro do prazo legal, a questionamentos apresentados por uma das empresas interessadas sobre regras previstas no edital do certame.
A Concorrência Presencial nº 02/2026, lançada pela administração do prefeito Maurício Lense, tinha como objetivo contratar serviços para o gerenciamento das ações de comunicação institucional do município. A sessão destinada à abertura das propostas estava marcada para o dia 1º de junho, mas foi interrompida por determinação do juiz César Augusto Consalter, da Vara da Fazenda Pública de Guaratuba.
O mandado de segurança foi apresentado pela empresa Loja Doce Publicidade Ltda., que alegou ter encaminhado pedidos de esclarecimento à Comissão de Licitação da prefeitura dentro do período estabelecido pelo edital, sem receber respostas da administração municipal.
De acordo com a ação, as dúvidas levantadas eram consideradas essenciais para a elaboração das propostas técnicas exigidas na concorrência. A ausência de posicionamento oficial, segundo a empresa, comprometeria a participação em condições de igualdade entre os concorrentes.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a falta de esclarecimentos poderia afetar a competitividade do processo licitatório e prejudicar a isonomia entre as agências interessadas. Na decisão, o juiz destacou que a proposta técnica correspondia a 70% da pontuação total da disputa, tornando ainda mais relevante a necessidade de respostas claras sobre os critérios do edital.
Com a concessão da liminar, o procedimento permanece suspenso até que a Prefeitura de Guaratuba apresente os esclarecimentos solicitados e preste informações à Justiça sobre os questionamentos levantados pela empresa autora da ação.
O caso também será encaminhado para análise do Ministério Público do Paraná, que deverá emitir parecer antes da decisão definitiva sobre a continuidade ou não da licitação.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Guaratuba sobre os apontamentos feitos no processo judicial e as medidas que serão adotadas em relação ao certame suspenso.
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Fonte:Blog do Tupan
