Uma petição protocolada no Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) em nome do deputado estadual e presidente do PT no Paraná, Arilson Chiorato, é alvo de apuração após o tribunal identificar a inserção de comandos ocultos destinados a influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados no processamento interno de documentos. O expediente foi apresentado em um pedido de medida cautelar para suspender atos relacionados ao Programa Olho Vivo, do Governo do Paraná.
Segundo o TC-PR, o documento continha trechos inseridos no rodapé das 26 páginas em fonte reduzida e na mesma cor do fundo, técnica conhecida como “prompt injection”. De acordo com o tribunal, o conteúdo buscava induzir um sistema de inteligência artificial a classificar o processo como de “urgência máxima”, direcionar sua distribuição a conselheiros específicos e sugerir o deferimento imediato da liminar.
Apesar da inserção dos comandos, o Tribunal de Contas informou que seus mecanismos de segurança identificaram a tentativa e impediram qualquer interferência na tramitação. O processo foi distribuído por sorteio ao conselheiro Fernando Guimarães, seguindo o procedimento regular previsto pela Corte. O TC também informou que apurará a responsabilidade pela inclusão dos comandos e comunicará os órgãos competentes.
A petição foi elaborada por integrantes da equipe jurídica ligada ao gabinete do parlamentar. O assessor legislativo Vinícius de Oliveira, apontado como responsável pela elaboração, protocolo e acompanhamento do documento, afirmou que a denúncia foi produzida com base em contribuições externas e que foram utilizados os procedimentos regimentais e legais aplicáveis ao Tribunal de Contas. A declaração não esclarece a origem dos comandos ocultos identificados no arquivo.
Em nota, Arilson Chiorato afirmou desconhecer a existência do conteúdo oculto na petição e declarou defender uma apuração técnica rigorosa sobre o episódio. O deputado também ressaltou que a ação não obteve decisão liminar favorável e sustentou que as denúncias apresentadas contra o Programa Olho Vivo permanecem válidas. O parlamentar ainda mencionou um suposto vazamento do processo, embora os autos estejam disponíveis para consulta pública no sistema do TC-PR.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) informou que instaurou, de ofício, procedimento para apurar eventual responsabilidade ético-disciplinar dos profissionais envolvidos na elaboração do documento. Em nota, a entidade destacou que o uso de tecnologias no exercício da advocacia não pode servir para práticas que comprometam o devido processo legal ou tentem influenciar indevidamente a atuação das instituições.
Os conselheiros Fábio Camargo e Maurício Requião, mencionados nos comandos ocultos, afirmaram desconhecer o conteúdo da petição. Camargo declarou ter sido surpreendido pela informação e classificou a prática como inadmissível. Requião afirmou que, caso os fatos sejam confirmados, a conduta poderá configurar crime.
O caso ocorre em meio à ampliação do uso de ferramentas de inteligência artificial no Judiciário e em órgãos de controle. Episódios semelhantes já foram registrados em outros tribunais brasileiros, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde advogados foram multados e passaram a responder a investigações após a identificação de comandos ocultos em petições eletrônicas.
Também há registros de sanções aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Federal em casos envolvendo o uso inadequado de inteligência artificial na produção de peças processuais.
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Fonte:Blog do Tupan
