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A defesa de Antônio Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, direcionado ao ministro André Mendonça, busca o desbloqueio de parte dos valores apreendidos em suas contas.
O objetivo da solicitação é, segundo a defesa, permitir o pagamento de dívidas trabalhistas pendentes com ex-funcionários de suas empresas. A defesa argumenta que, após o bloqueio de R$ 55 milhões determinado pela Polícia Federal durante as investigações, as atividades das empresas foram interrompidas, resultando na demissão de diversos colaboradores.
A petição requer a liberação de R$ 155 mil, montante necessário para quitar débitos trabalhistas que vencem nos próximos dias. Os novos advogados de Antunes, Danyelle Galvão e Leandro Raca, que assumiram o caso recentemente, formalizaram o pedido.
“Após o bloqueio global dos ativos das empresas e de Antonio, as atividades empresariais foram encerradas e todos os funcionários/colaboradores foram desligados”, argumenta a defesa na petição. A solicitação ao STF foi anexada aos processos trabalhistas em curso, que tramitam publicamente.
A defesa alega ainda que “os bloqueios paralisaram as atividades empresariais da ACDS, sociedade que depende do capital de sua controladora para honrar compromissos com ex-empregados e manter suas obrigações correntes”. A decisão do STF sobre o pedido de desbloqueio é aguardada.
Fonte: http://vistapatria.com.br