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Cesar Filho entra na mira da Justiça Eleitoral após ter nome incluído na “lista negra” do TCE

O cenário político de Guarapuava ganhou um novo ingrediente com a proximidade das eleições de 2026. O ex-prefeito Cesar Silvestri Filho (PP), pré-candidato ...[ Leia completo ]


O cenário político de Guarapuava ganhou um novo ingrediente com a proximidade das eleições de 2026. O ex-prefeito Cesar Silvestri Filho (PP), pré-candidato a deputado estadual, integra a lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na última sexta-feira (3 de julho de 2026). Conhecida como “lista negra” do Tribunal de Contas, a relação foi elaborada em cumprimento à legislação eleitoral e servirá como um dos documentos utilizados pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura. 

A presença na chamada “lista de contas irregulares” aumenta o escrutínio sobre a situação jurídica do ex-prefeito, mas não torna automaticamente um candidato inelegível. Pela legislação, a análise é individualizada e ocorre somente após a formalização do pedido de registro da candidatura, quando o Ministério Público Eleitoral, partidos políticos ou coligações poderão apresentar eventual pedido de impugnação, cabendo ao TRE-PR decidir cada caso concreto. 

O envio da relação atende à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O próprio TCE ressalta que sua função é apenas encaminhar a relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares dentro dos critérios legais. A definição sobre eventual inelegibilidade pertence exclusivamente à Justiça Eleitoral. 

A notícia ganha ainda mais relevância porque Cesar Silvestri Filho intensificou recentemente sua movimentação política. Nesta semana, o ex-prefeito anunciou apoio ao pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro. O anúncio foi feito através de um vídeo postado por Cesar Filho nas suas redes sociais, onde aparece ao lado do pré-candidato ao Governo do Paraná e do pré-candidato ao Senado Filipe Barros, ambos do PL.

Vale destacar que o PL de Moro é o antigo partido do prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, que recentemente deixou a sigla. Nos bastidores, a informação que corre é que Baitala já antecipava a proximidade de Cesar e Moro na cidade, o que gerou desconforto do seu grupo político, optando por deixar a sigla antes de ser confirmada a proximidade de Cesar e Moro. Baitala declarou apoio ao pré-candidato do governador Ratinho Junior ao Governo do Paraná, Sandro Alex.

O QUE PODE ACONTECER COM CESAR FILHO?

Caso Cesar Silvestri Filho confirme sua candidatura, o pedido de registro será analisado pelo TRE-PR. Nessa fase, poderão ocorrer diferentes desdobramentos previstos na legislação:

* deferimento do registro, caso a Justiça entenda que não há impedimento legal;

* apresentação de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) por legitimados;

* necessidade de análise sobre a natureza da irregularidade, o trânsito em julgado da decisão e a incidência — ou não — das hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa;

* eventual deferimento ou indeferimento do registro após decisão da Justiça Eleitoral, ainda sujeito aos recursos previstos em lei. 

Especialistas em Direito Eleitoral destacam que a inclusão na lista do TCE representa um elemento importante da análise, mas não substitui a decisão judicial, que considera as particularidades de cada processo.

O TCE disponibiliza um cadastro dinâmico (CADIRREG), que pode ser atualizado constantemente.

A expectativa agora recai sobre o período de registro das candidaturas, quando o TRE-PR deverá analisar individualmente cada caso e definir quem estará apto a disputar as eleições de 2026.

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Fonte:G+ Guarapuava

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