Começa a ser discutido em Plenário, o projeto de lei 217/2024, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) que institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia.
A proposta do deputado Ney Leprevost (Republicanos) estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao tratamento, incentivar a inclusão social e profissional, fortalecer o apoio às famílias e combater o preconceito, além de reconhecer a condição como deficiência permanente de natureza mental ou psicossocial para fins de garantia de direitos.
Também em primeiro turno será analisado o projeto de lei 189/2026, que altera a legislação sobre o plantio de árvores próximas às linhas e redes de distribuição de energia elétrica. A proposta transfere à concessionária a competência para realizar podas e supressões na faixa de segurança e esclarece regras para o manejo de vegetação nativa, buscando reduzir dúvidas enfrentadas por produtores rurais e aprimorar a aplicação da legislação. O texto é assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSD), Fabio Oliveira (Novo), Moacyr Fadel (PSD), Evandro Araújo (PSD), Marcio Nunes (PSD)e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Turno único
Será votado em turno único o projeto de lei 779/2025, que Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância” (ACEs), no âmbito do Estado do Paraná, e adota outras providências. A iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP) explica que os ACEs são eventos potencialmente traumáticos vivenciados antes dos 18 anos de idade, tais como abuso físico, emocional ou sexual, negligência, violência doméstica e disfunções familiares. Tais situações geram o chamado “estresse tóxico”, capaz de comprometer o desenvolvimento cerebral e afetar negativamente as dimensões cognitiva, emocional e social da criança.
Já o projeto de lei 243/2026, do deputado Luiz Claudio Romanelli, institui o Dia Estadual do Enduro de Regularidade, a ser celebrado em 29 de março, reconhecendo a relevância histórica e esportiva da modalidade no Paraná.
Também será apreciado o projeto de lei 415/2026, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação de Mães Autistas de Arapoti (AMAA).
E, ainda, o projeto de lei 493/2026, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao advogado, professor e presidente da Federação Israelita do Paraná, Alexandre Knopfholz.
Redação final
Em redação final está o projeto de lei 607/2025, da deputada Mabel Canto (PP), que cria a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar, a ser realizada na primeira semana de agosto. A iniciativa prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com foco especial em grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Transmissão
A sessão plenária da próxima sexta-feira (15), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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Fonte:Blog do Tupan
